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Kleiry Chaves

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Artigo · há 6 anos

Os impasses acerca da aplicação da Súmula Vinculante n. 13 do STF

1. INTRODUÇÃO Pode-se afirmar que a constante ocorrência de indivíduos nomeados por caráter de interesse da autoridade nomeante causa grande repulsa na opinião pública. Haja vista o entendimento de...

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Artigo · há 6 anos

A Proposta de Súmula Vinculante n. 56 do STF.

1. INTRODUÇÃO Na tentativa de suprir essa lacuna da Súmula Vinculante n. 13, a qual não versou sobre a nomeação ou contratação de agentes políticos surge a Proposta de Súmula Vinculante nº 56 do...

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Valdeci Schernovski

Artigo · há 13 anos

Trabalho escravo contemporâneo

Entre a miséria e a subsistência: questões relacionadas com a retribuição pelo trabalho e as situações de trabalho escravo contemporâneo Introdução No trabalho acadêmico em estudo, abordaremos as...

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